PROSTITUIR-SE GARANTE APOSENTADORIA

Quem quiser fazer o trottoir poderá dispor do apoio do Estado. O serviço profissional do sexo contará para a aposentadoria. É o que diz o Plano Nacional de Direitos Humanos, o PNDH-3, elaborado e promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que é o Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009, atualizado pelo Decreto nº 7.177, de 12 de maio de 2010.

Diz o decreto: “Apoiar programas voltados para a defesa dos direitos de profissionais do sexo. Apoiar o acesso a programas de saúde preventiva e de proteção à saúde para profissionais do sexo. Garantir os direitos trabalhistas e previdenciários de profissionais do sexo por meio da regulamentação de sua profissão. Realizar campanhas e ações educativas para desconstruir os estereótipos relativos às profissionais do sexo.” Diz também: “Apoiar a regulamentação da parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e a regulamentação da lei de redesignação de sexo e mudança de registro civil para transexuais”

Entendido? A prostituição terá programas oficiais de defesa de direitos, terá direitos trabalhistas assegurados pelo exercício “profissional” e, além disso, existirão campanhas “educativas” para ninguém ter “preconceito” contra as putas e prostitutos. Se a pessoa fizer trottoir na própria rua ou abrir um inferninho no seu bairro, ninguém poderá chamar a polícia, estão garantidos por lei. O decreto não especifica se as profissões correlatas, como o lenocínio, a gigoletagem, entrarão no esquema. Mas tudo pode acontecer com esses meliantes no poder que querem se eternizar nele.

E se a pessoa quiser fazer uma operação mudando de sexo, isso poderá ser registrado em cartório. Menino ou menina não valem mais. E como haverão campanhas educativas, podemos prever o que vai acontecer nas escolas. Não quero nem pensar. Parece que já estão aplicando, de maneira tosca, alguns princípios do novo código. Não é questão de intolerância. Só não pode virar obrigatório!

Soube que agora não estão chamando mais de prostituição infantil o que sempre foi conhecido por essa expressão. Chama-se “exploração do sexo”, que teria uma diferença. Ou seja, a infância é vítima, mas a idade adulta não. Claro que toda a rede de escravas de prostituição na Espanha, por demais conhecida, seria uma atividade legítima. O eufeminismo é para escapar de uma contradição: como eles vão querer acabar com a prostituição infantil, se a prostituição é uma profissão regulamentada? Outra coisa: nunca vi programa oficial tentando desconstruir estereótipos contra a atividade empresarial. No Brasil, empresário é nome feio. Agora puta é uma atividade digna e empresário não, por supuesto?

Até onde nos levou essa campanha difamatória contra a moral e os bons costumes? Até onde nos deixamos levar pelo ódio à religião séria, fundada em cultura teológica, e não essa arenga ágrafa que tomou conta das ruas e das televisões? Pois permitimos que isso acontecesse. Muitos políticos, que usam serviços de profissionais do sexo, como atestam inúmeras denúncias, devem ter prometido salvar a categoria na cama, em pleno exercício da nova profissão regulamentada.

O documento, sendo do atual governo, é apoiado totalmente pela candidata oficial. Então, tudo o que o texto prega, Dilma apóia, certo? Por exemplo. O decreto considera “o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde” Não se trata de ser contra ou favor do aborto, mas apenas de coerência. Se o governo federal é a favor, Dilma também. Ponto final nesse assunto, pois ali está escrito textualmente que “o governo recomenda ao Poder Legislativo a adequação do Código Penal para a descriminalização do aborto. O governo considera o aborto como tema de saúde pública, com a garantia do acesso aos serviços de saúde”. Quaquer dúvida é só ligar ou escrever para a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, SCS-B, Quadra 09 – Lote C – Edifício Parque Cidade Corporate – Torre A – 10º andar, 70.308-200 – Brasília/DF. Telefone: (61) 2025-3076. e-mail: sedh@sedh.gov.br

RETORNO - 1.Imagem desta edição Os notívagos, de Otto Dix. 2. Antes que alguém invoque o exemplo de Cristo com Maria Madalena ou faça acusações contra a intolerância, é preciso que se diga: você não deve perseguir nem nada, mas precisa encontrar outra saída dentro da política pública. Não se pode estimular, incentivar e fazer campanha a favor de uma atividade que não pode ser tratada como profissão. Sexo não é profissão, ou pelo menos, não deveria ser. A prostituição está ligada a uma série de crimes, como escravidão, tráfico de drogas, além de ser um problema de saúde pública. Não se pode invocar a tolerância para deixar que todo esse espectro invada a vida social por meio da lei. Não pode haver legalização nem legitimidade para a venda do corpo. Ah, mas isso é moralismo. Mais um nome feio no Brasil, além de empresário e intelectual: moralista. Nome bonito deve ser pistolagem, por certo. Daqui a pouco o cara mata por 30 anos e garante sua aposentadoria?